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<sup>A pensão por morte é um benefício pago aos familiares que dependiam financeiramente do servidor que faleceu. Pela lei, alguns parentes precisam provar essa dependência por meio de documentos para terem direito ao benefício.

_{1. Quem precisa comprovar a dependência econômica?}</sup>

• Enteados e Menores sob Tutela: Menores de 21 anos (ou inválidos/com deficiência).

• Pais do servidor falecido.

• Irmãos do servidor falecido: Menores de 21 anos (ou inválidos/com deficiência), desde que o servidor não tenha deixado cônjuge, companheiro ou filhos.

• Nota sobre Companheiro(a) em União Estável: Embora a lei presuma a dependência, é obrigatório apresentar os papéis para provar que a união estável existia até a data do falecimento.
   

2. Como fazer a comprovação?

Você deve apresentar, no mínimo, 2 documentos da lista abaixo. Quanto mais documentos puder entregar, mais seguro será o seu processo. Os principais documentos aceitos são:

• Declaração de Imposto de Renda do servidor falecido onde você conste como dependente;

• Comprovante de que vocês moravam no mesmo endereço (contas de água, luz, internet, etc.);

• Conta bancária conjunta;

• Certidão de casamento religioso ou Declaração/Escritura de União Estável feita em cartório;

• Escritura de imóvel comprado pelo servidor em seu nome;

• Ficha ou carteira de plano de saúde/médico onde o servidor apareça como seu responsável;

• Procuração ou fiança assinada por um em favor do outro;

• Testamento deixado pelo servidor mencionando você;

• Provas de gastos da casa divididos ou pagos pelo servidor (compras, boletos em comum).

3. Próximos passos

Reúna os documentos originais (ou cópias autenticadas) e anexe ao seu pedido administrativo de pensão. Caso faltem papéis essenciais, o processo pode atrasar ou ser negado.