Informamos que, por motivos de segurança e com o objetivo de proteger a identidade e os dados pessoais dos membros que compõem o Comitê — evitando a captação indevida e o uso de assinaturas em eventuais fraudes —, as versões publicadas em meio digital encontram-se com a supressão das assinaturas pessoais.
Ressaltamos que os documentos originais, contendo todas as assinaturas e rubricas autênticas, estão integralmente preservados e disponíveis para consulta pública presencial na sede do IPREM-SM, localizada na Avenida Irmãs Cintra, nº 1255, de segunda a sexta-feira, em horário de expediente - das 08h00 a 12h00 e 13h00 a 17h00.