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LEI ORDINÁRIA Nº 3881, 07 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM, e dá outras providências” 07/10/2015 3648
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 "Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências." 25/02/2025 1583
LEI ORDINÁRIA Nº 4350, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Acresce o § 4º ao artigo 112 da Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ‘Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências. 17/11/2020 1432
LEI ORDINÁRIA Nº 2983, 14 DE DEZEMBRO DE 2005 DISPÕE SOBRE AJUSTE DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL AOS TERMOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.003, Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/12/2005 1325
LEI ORDINÁRIA Nº 4606, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 3881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM – SM’, e dá outras providências. 20/12/2023 1125
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LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 08 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre a extinção e criação de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM.” 08/04/2026 141
RESOLUÇÃO Nº 1, 15 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) no Instituto de Previdência Municipal de São Manuel- IPREMSM. 15/01/2026 540
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 "Altera e acresce dispositivos da Lei nº 3.881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências." 04/11/2025 859
RESOLUÇÃO Nº 2, 18 DE AGOSTO DE 2025 "Dispõe sobre os critérios para realização de descontos em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao IPREM e da outras providências" 18/08/2025 1021
RESOLUÇÃO Nº 1, 17 DE JULHO DE 2025  “Dispõe sabre as critérios para realização de descontos em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao IPREM e dá outras providências". 17/07/2025 905
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