Objeto
Avaliação Atuarial Anual obrigatória com intuito de atender a Portaria MTP nº 1.467/2022 para o exercício de 2025, com data base de 31/12/2024, contemplando todas as atualizações cadastrais, financeiras e legais do exercício de 2024 e Lei Complementar n.º 101, nos termos do Art. 4.º, § 2.º, inciso IV, alínea “a.