Instituto de Previdência Municipal de São Manuel

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): PRO VIDA SOLUCOES E SERVIÇOS LTDA

Vigência

Fim da vigência em 314 dias

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados de PERÍCIAS MÉDICAS e JUNTAS MÉDICAS em segurados do IPREM-SM, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, para fins de averiguação da capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Especial, Pensão por Morte, Isenção de Desconto de Imposto de Renda e, análise dos processos de compensação previdenciária (COMPREV) entre os regimes de previdência.

Fundamentação Legal

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Modo de disputa: Dispensa Com Disputa - menor preço global

Observações

Divulgado no PNCP 11/10/2024 Valor será pago de acordo com os serviços efetivamente prestados e conforme os valores unitários estabelecido para cada um dos itens componentes do objeto contratado.

Situação

Vigente

Edital

Aviso de Dispensa Eletrônica nº 006/2024

Acessar

Vigência

De 01/10/2024 à 01/10/2025

Gestor do contrato

Bruna Berto Porfírio da Matta

Fiscal do contrato

Bruna Berto Porfirio da Matta

Data da Assinatura