Objeto
contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, elaboração, execução e acompanhamento de concurso público para provimento de cargo efetivo de Contador do RPPS, conforme condições, quantidade e exigência estabelecidas nesta Dispensa de Licitação Eletrônica - Contratação nº 930867 - 3/2026 e seus Anexos, em especial Termo de Referência – Anexo I, que passa a ser parte integrante do CONTRATO.
Fundamentação Legal
Dispensa de Licitação Eletrônica - Contratação nº 930867 - 3/2026 – com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021