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Prestação de serviços especializado de Assistente Social ou pessoa física para elaboração de estudo/relatório/avaliação social, perícia social, parecer social visitas domiciliares e avaliação biopsicossocial necessários para concessão de benefícios previdenciários entre outros, de acordo com estabelecido no Termo de Referência para contratação.
Fundamentação Legal
Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Dispensa Eletrônica de Licitação nº 002/2025.