Aviso de Dispensa Eletrônica nº 001/2024

Compra Direta

Atualizado em: 24/04/2024 às 16h41

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

1/2024

Nº do Edital

1/2024

Nº do Processo

12/2023

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

10/01/2024 às 17h03

Encerramento em

15/01/2024 às 23h59

Local

Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM

Contratação de empresa para elaboração de Estudo Atuarial referente ao exercício de 2024 – Data Base de Dezembro 2023 (31/12/2023) - em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso I da Lei nº 9.717/98 que justifica e determina a realização do objeto.

Informação Complementar

A Dispensa Eletrônica foi realizada sem disputa, porque considerando que o Decreto Municipal nº 4.139 de 12 de janeiro de 2024, em seu artigo 1º estabeleceu "que se aplicam nas contrações públicas no âmbito municipal, os regulamentos da União e do Governo do Estado de São Paulo, relativos a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, no que couber e naquilo que não for objeto de regulamentação específica pelo Município de São Manuel" e com isso se fez necessário a celebração de Termo de Acesso ao Compranet - Compras do Governo Federal, conforme estabelecido no artigo 3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, levando determinado período para serem implantados as ferramentas, em caráter excepcional e transitório, se fez a Dispensa sem disputa com sua publicação no Diário Oficial do Município de São Manuel, abrindo-se prazo para envio de proposta adicionais ao menor preço obtido.

Movimentações

Quinta, 02 maio 2024

11h58

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Segunda, 26 fevereiro 2024

15h53

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 15/01/2024 às 23:59.

Download

Segunda, 26 fevereiro 2024

15h48

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Segunda, 26 fevereiro 2024